Eu vou votar… NIN?! #3

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O tempo voltou a estar mais propício à navegação sobre as águas de um  tema tão importante como é o do aborto.

Ontem, antes da borrasca, ainda pude enumerar os três pilares sobre os quais assenta, para mim, toda a discussão e, necessáriamente, sobre a escolha que todos ou alguns de nós não deixarão de manifestar daqui a uns dias (remeto para lá os menos atentos).

Porquê a despenalização?

É evidente para mim e para quem me lê que a questão que nos é formulada assenta precisamente nesta ideia central… despenalizar. Então, porque é que este marinheiro entende dar-lhe este destaque, aparentemente escusado de tão evidente?

Entendo que esta palavra “despenalizar” encerra em si mesma um potencial conflituante que é decisivo na apreciação dos restantes pontos. Por um lado, se analisarmos a questão deste ponto de vista meramente jurídico, se o legislador português, sem mais, apagar do ordenamente jurídico-penal a qualificação como crime do acto humano que se traduz num comportamento abortivo, então, parece-me,  a questão do sim ou do não perderia muita a sua razão de ser.

É mais ou menos pacífico que tal qualificação (crime) é tida como exagerada do ponto de vista da possível reacção sancionatória da comunidade, sentir este que não pode deixar de ser entendido, em paralelo, com o facto de o direito penal ser tido, construído e aplicado como ultima ratio do nosso ordenamento jurídico, isto é, como o recurso sancionatório mais gravoso ao serviço de uma determinada comunidade, e que por isso mesmo só é aplicável quando estejam em causa valores tidos por fundamentais, num determinado período, por essa mesma comunidade (aqui, o VALOR VIDA HUMANA).

Mas ao pensar desta maneira, ao constatar-mos este “sentir”, não podemos deixar de admitir estar essa mesma sociedade a cair na sua própria armadilha, ou seja, se a qualificação jurídico-penal de um dado comportamento (aborto) como crime deve ser entendida como reflexo de um determinado posicionamento societário que vê dessa forma tutelado/protegido determinado bem jurídico (vida humana) porque o tem por valor maior e fundamental dessa mesma comunidade, então, parece que a sua despenalização , porque não é sugerida qualquer outra sanção, mormente de cariz administrativo (ainda que tal não faça grande sentido em face dos fins próprios do regime jurídico que lhe estão associados, e não cabe aqui apreciar), nos conduz directamente à propalada institucionalização da liberalização do mesmo, porque então aparentemente desprovido de qualquer desvalor ético, moral ou outro que lhe seja atribuído pela comunidade que somos nós!

E aqui nasce o primeiro grande foco de cisão entre o sim e o não, de que os restantes dois pontos acabam por ser meros aspectos acessórios/complementares, ainda que com a sua importância, e com isto colocamos em jogo as restantes duas questões, ou seja, a respeitante ao prazo durante o qual é permitido o aborto, e a questão da voluntariedade da mulher.

No código penal já se prevêem determinadas situações que me parece abrangeriam, se bem aplicadas e compreendidas, a generalidade das situações que poderiam não obstar a uma consciente interrupção da gravidez por parte da mulher.

Por sua vez, nessa tipificação jurídica, constatamos que muitas das situações “permissivas” podem ir muito para lá das 10 semanas que agora balizam a proposta de referendo, o que me faz interrogar, sem ter ainda obtido qualquer resposta, sobre a lógica (médica) da escolha que foi assumida neste ponto. Certo é que me parece demasiado fácil e mesmo intuitiva a hipótese do “quanto mais cedo melhor”, para ter sido essa, ou só essa, a razão da escolha.

Amanhã continuamos… bOlinandO…

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6 Comments

  1. Vejamos a carta do referendo. Que é uma pergunta., onde se pede se sim ou não concorda com qualquer coisa. O quê?
    Copntinuação de boa viagem.

  2. Marinheiroerrante … errando às vezes…sempre errando, errando… no frio da manhã… pelo calor da tarde… ano após ano
    após ano… aniversariante … na maré alta e na vazante…errante
    … marinheiro… claro que sim, marinheiroerrante…

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