Eu vou votar… NIN?! #4

15-mar-2005-opiniao.png

De novo ao leme do meu barco, vamos então continuar a nossa exposição, sendo certo que me parece adequado fazer já uma prévia síntese do que disse ou pretendi dizer ontem.

De facto, mais do que assumir uma posição definida, foi minha intenção tentar problematizar  um pouco mais toda esta questão.

Nesse sentido, repito, o problema que verdadeiramente vai estar em cima da mesa no dia 11 de Fev. é apenas o de saber, independentemente das razões que se possam invocar e assumir, se os portugueses estão na disposição de passar a permitir que o acto abortivo que é praticado até às primeiras 10 semanas de gravidez, nos termos equacionados – desde logo, acto voluntário -, possa deixar de passar a ser considerado como crime, à luz da valoração (ética) que é feita pela sociedade em que nos inserimos, e que vem corporizada no nosso código penal. É esta “simples” equação aquela que vai confrontar os portugueses daqui a dias, não vale a pena tentar encontrar outra explicação.

Nesse sentido, e no seguimento do que afirmei ontem, ao equacionar-se a despenalização do aborto apenas nas primeiras 10 semanas, isso quer dizer que após esse prazo, mais dia menos dia, o mesmo comportamento consciente que é assumido já é considerado crime à luz da ordem jurídico-penal vigente, e que nunca é posta em causa.

E quando falei que a sociedade tinha caído na sua própria armadilha, estava precisamente a chamar a atenção para o facto de se continuar, na sua essência, a considerar CRIMINOSO o acto abortivo, daí continuando a haver a necessidade de se prever uma série de excepções que possam aproximar a generalidade e abstracção da lei, da realidade sempre tão rica, imprevizível e individual da vida concreta. Não é por acaso que o crime do aborto, artigo 140º do CP, vem previsto no Capítulo II (Dos crimes contra a vida intra-uterina), do Título I da Parte especial do CP referente aos CRIMES CONTRA AS PESSOAS!!

Pensem nisto…

O que venho dizendo cai de alguma maneira por terra quando, de uma forma igualmente isenta e consciente, se analisam os dados quantitativos referentes aos abortos clandestinos, à existência de uma verdadeira rede mafiosa que muito tem lucrado com esta clandestinidade, enfim, a todo um conjunto de situações dramáticas onde apenas sobressai o desespero e humilhação da mulher, e que tem no seu reverso da medalha o chamado turismo abortivo.

Como muito bem dizia ontem o Professor Vital Moreira, ao permitir-se o aborto clandestino está-se a potenciar situações de dupla morte… a do feto e a da própria mãe.

E a verdade é que quando ouvimos os vários argumentos de ambas as partes, fica-se com a sensação de que todos têm razão, ainda que a razão não pareça estar verdadeiramente do lado de nenhum deles.

Para finalizar por hoje, a questão da voluntariedade da mulher enquanto opção também não  tem papel menor neste contexto, uma vez que também ela vem baralhar um pouco as coisas.

 Vejamos, se é certo que acredito que nenhuma mulher, ainda que “jovem”, assuma fazer um aborto de ânimo leve, também sou da opinião de que a mesma consciência pode ser assumida à luz do actual regime penal, previsto no artigo 142º (Interrupção da gravidez não punível). A mulher poderia perfeitamente fundamentar a sua posição à luz de qualquer das excepções previstas, que abrangerão tendencialmente todas as situações tidas como “toleráveis” para aquele acto verdadeiramente assumido como criminoso pela mesma sociedade/grupo de pessoas que discutem se até às 10 primeiras semanas tal pode ser esquecido… parece um nonsense. 

O que acontece, e essa é a triste realidade, é que vivemos numa sociedade que  FUNDAMENTALMENTE tem de evoluir nas suas mentalidades por forma a que de facto se possa instituir uma estrutura ao nível do SNS que de forma eficaz possa dar satisfação aos problemas que neste campo venham surgindo à mulher, ao homem, ao casal, e que dessa forma pudesse culminar na TOTAL DESPENALIZAÇÃO do acto abortivo, cuja questão a ele associada deveria ser então, de uma forma adulta, corajosa e mesmo moderna, repensada/recentrada  à luz das coordenadas fundamentadoras dos crimes contra a chamada VIDA HUMANA (das pessoas).

Parece-me que NÃO deverei votar SIM.

Anúncios

1 Comment

  1. Tudo bem- válidos todos os argumentos. E, precisamente por isso, vou votar SIM.Como católica sou contra a prática do aborto, mas totalmente A FAVOR DA DESPENALIZAÇÃO DA IVG. Trata-se de algo que tem a ver unicamente com problemas de caráter pessoal e moral, e numa sociedade que se diz «de Direito» tem de respeitar-se a liberdade de cada um, sem tentar impor, pela Lei , paradigmas de comportamento ético a ninguém. Cada um é responsável pelos seus actos e crenças.Não posso impor a ninguém que pense,aja,ou sinta como eu.Tão simples como isso …e por isso… SIM À DESPENALIZAÇÃO DA IVG!!!

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s